Ministro pede vista e decisão sobre Tecon Santos 10 é adiada

Augusto Nardes, do TCU, pediu mais tempo para análise; Anastasia, relator do caso, defendeu leilão sem restrições

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vista (mais tempo para análise) para avaliar o processo que definirá a modelagem do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP).

O voto mais esperado era do relator do caso no TCU, ministro Antônio Anastasia, que defendeu que o certame não deve ter restrições à participação de operadores, indo contra o que sugeriu a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), visando reduzir os riscos de concentração de mercado.

No modelo defendido por Anastasia, se a empresa que vencer o leilão já operar algum ativo no Porto de Santos, terá que se desfazer dele para poder assumir o megaterminal. Para ele, a imposição dessa condicionante afasta possíveis questões de concentração de mercado, já que o desinvestimento ocorreria previamente à assinatura do contrato.

Com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões e contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos, o Tecon Santos 10 ocupa uma área de 621,9 mil m² no cais do Saboó, e poderá aumentar a capacidade de movimentação de contêineres no porto em 50%.