Integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), o deputado Hugo Leal (PSD/ RJ) informou que deverá apresentar, na segunda semana de dezembro, o parecer à Medida Provisória 1.313/25, que institui o programa Gás do Povo. A expectativa é que a votação ocorra ainda este ano.

A MP tem vigência imediata, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para não perder a validade, prevista para fevereiro. O texto está sendo analisado inicialmente por uma comissão mista do Congresso.

Em entrevista ao _Painel Eletrônico_ da Rádio Câmara, o deputado adiantou que o parecer trará modificações em relação à proposta original do governo. Um dos pontos levantados por representantes do setor foi que a tabela de preços sugerida estaria abaixo dos valores praticados no mercado.

O deputado ressaltou que o texto precisa considerar fatores como preço de referência da ANP, diferenças logísticas do país e a forte participação da Petrobras no suprimento de gás de cozinha — responsável por cerca de 90% da entrega às distribuidoras. Para ele, ampliar a atuação de outras refinarias pode aumentar a oferta, estimular a concorrência e beneficiar o consumidor.

“Não há preço tabelado, mas um preço competitivo, que permita lucro às empresas sem onerar o programa e sem dificultar o acesso das famílias ao botijão de gás, essencial para a sobrevivência e para o dia a dia doméstico”, afirmou.

O Gás do Povo substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, ampliando o atendimento de 5,6 milhões para 15,5 milhões de famílias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, as primeiras famílias serão atendidas ainda neste mês, e a expectativa é que, até março, os beneficiários possam recarregar gratuitamente os botijões subsidiados pelo governo.

O programa atenderá famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Família.

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