É justiça e valorização de quem faz o Brasil acontecer”, afirmou o presidente da FRENLOGI

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL/MT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 79/2020 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (12).

Pela proposta, o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) passarão a receber contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte — e não apenas do setor rodoviário, como ocorre atualmente. A medida permitirá que as duas instituições ampliem a oferta de capacitação e serviços de saúde a trabalhadores dos segmentos aéreo, ferroviário, aquaviário e de logística.

O senador destacou a importância da iniciativa:

“O transporte move o Brasil e agora todos os modais vão ser valorizados. Aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais o meu projeto que amplia os recursos do SEST/SENAT, que já realizou milhões de atendimentos em todo o país só em 2024, entre capacitação profissional e serviços de saúde como odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia”, afirmou.

Fagundes lembrou ainda que, em Mato Grosso, o Sest/Senat conta com quatro unidades, incluindo a recém-inaugurada em Primavera do Leste, com capacidade para mais de 50 mil atendimentos por ano a trabalhadores do transporte e seus familiares.

“É justiça, equilíbrio e valorização de quem faz o Brasil acontecer. O projeto segue para a Câmara, e eu vou acompanhar de perto até virar lei”, reforçou o parlamentar.

Confira o recado do presidente sobre a aprovação da proposta:

O PL 79/2020, de autoria de Wellington Fagundes, foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP/SE), que também integra a FRENLOGI.

Para o relator, a proposta corrige uma distorção histórica e garante tratamento igualitário entre os modais. “É um assunto bastante discutido e ele traz justiça aos trabalhadores da atividade e do setor de transporte, uma vez que a CNT tem toda uma estrutura, através das suas unidades do Sest e Senat nas rodovias do Brasil afora, em todos os cantos, para oferecer treinamento, capacitação e assistência aos trabalhadores do setor”, destacou Laércio Oliveira.

O senador também explicou que a mudança representa redução de R$ 249 milhões nas receitas da União, sendo R$ 154 milhões referentes ao setor aéreo e R$ 95 milhões ao portuário, mas ressaltou que a recomposição dos fundos foi prevista no texto, garantindo equilíbrio fiscal.

De acordo com dados apresentados pelo relator, o Sest e o Senat realizaram 17,63 milhões de atendimentos apenas em 2024, sendo 8,11 milhões em desenvolvimento profissional e 9,52 milhões em saúde e qualidade de vida, por meio de uma rede de 173 unidades com presença em cerca de 5 mil municípios brasileiros.

Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.