A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana (dia 5), o Projeto de Lei 420/25, que cria um sistema de certificação de infraestruturas para conceder um selo àquelas sustentáveis e resilientes. O texto segue agora para análise no Senado Federal.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e com parecer favorável do deputado Nilto Tatto (PT-SP) — ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) — o projeto busca incentivar práticas sustentáveis na área de infraestrutura, alinhando desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

O programa prevê a certificação voluntária de empreendimentos que adotem critérios como o uso de materiais e tecnologias de baixo impacto ambiental; redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa; gestão eficiente de água, resíduos sólidos e energia; soluções para mitigação de danos causados por desastres naturais; planos de manutenção e adaptação contínua; fortalecimento da resiliência frente a eventos climáticos extremos.

Empreendimentos certificados poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conforme a categoria do selo obtido.

As normas técnicas para certificação serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por entidades credenciadas pelo Conmetro, garantindo rigor técnico e confiabilidade ao processo.

O projeto também define os conceitos de infraestrutura crítica, resiliente e sustentável, reforçando a importância de obras que promovam a eficiência no uso de recursos naturais, minimizem impactos ambientais e incorporem inovações tecnológicas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.

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