O preço cobrado das concessionárias de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, destinada ao Brasil, foi tema de audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta terça-feira (4). O debate foi coordenado pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), da FRENLOGI, autor do Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, que propõe limitar o valor pago pela energia de Itaipu com o objetivo de baixar os custos aos consumidores brasileiros.
O PL 1.830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin, conta com a relatoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE). Ambos participaram da audiência. De acordo com o senador Amin, o projeto de lei foi elaborada de forma a respeitar o tratado internacional entre o Brasil e o Paraguai, limitando-se à atuação legislativa dentro do território nacional, ou seja, “da alfândega para dentro do Brasil”. Ele explicou que o objetivo do projeto é coibir abusos nas tarifas de energia e garantir maior transparência sobre as chamadas “despesas de exploração” da usina.
“O que não podemos é transferir responsabilidades de forma inadequada, especialmente no que diz respeito à gestão fiscal e à atuação dos agentes públicos. É preciso reconhecer os limites da legislação e agir com prudência”, afirmou Amin. “Esse projeto representa uma tentativa legítima de buscar justiça e equilíbrio. Nós só podemos legislar sobre o que está dentro da jurisdição nacional — da alfândega para dentro do território.”
Durante a audiência, o senador Jaime Bagattoli (PL/RO) destacou sua preocupação com o aumento dos custos da energia de Itaipu e o impacto direto nas tarifas pagas pela população. Segundo ele, a dívida da usina, contraída em 1973 e garantida pelo Brasil, já foi quitada, e por isso era esperada uma redução nas tarifas, o que não ocorreu.
“Após a conclusão da fase de construção e com a capacidade de geração consolidada, esperávamos uma queda no custo da energia. No entanto, o valor passou de cerca de 12 para 17 dólares por quilowatt. O consumidor brasileiro já enfrenta tarifas altas, e precisamos compreender melhor as despesas de exploração para que não se transfiram custos indevidos à sociedade”, afirmou o parlamentar.
Participações e posicionamentos
O diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone da Nóbrega, apresentou o histórico da tarifa da usina e enfatizou que Itaipu é uma entidade binacional, compartilhada entre Brasil e Paraguai. Segundo ele, é essencial manter o diálogo entre os dois países.
Pepitone destacou ainda que Itaipu é referência em transparência, com dados sobre despesas de exploração — como custos pessoais, operacionais e socioambientais — disponíveis no portal de transparência da entidade.
O diretor de Comercialização de Energia da ENBPar, Wander Azevedo, observou que a tarifa aplicada ao Brasil é a mesma cobrada ao Paraguai – conforme previsto nos acordos bilaterais.
Também participaram da audiência o assessor especial da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios do MME, Cássio Giuliani Carvalho; o segundo-secretário do Ministério das Relações Exteriores, Felipe Pereira; o coordenador do Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE), Nelson Martins; e o ex-diretor-geral da ANEEL e ex-presidente do Grupo Light, Jerson Kelman, que alertou para a necessidade de evitar que eventuais mudanças na legislação resultem em novos custos para o consumidor.
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