Um projeto de lei de 2015, que está agora na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, quer obrigar as empresas de transporte rodoviário a pagarem um adicional salarial para os caminhoneiros que precisam dormir na cabine do veículo por conta das longas viagens.

De autoria do Deputado Federal Hugo Leal (PSD – RJ), o projeto destaca que o caminhoneiro que pernoitar no caminhão, terá que receber um adicional de 30% do salário mensal.

Para o deputado, apesar de os caminhões já disporem em sua em sua própria cabine de um espaço reservado para descanso, o caminhoneiro, no tempo que não está dirigindo, ainda estaria a serviço do empregador.

“Ao pernoitar dentro caminhão o motorista está a serviço da empresa e acaba prestando serviço confiável de guarda e proteção do patrimônio do empregador, uma vez que, são obrigados a estacionar em postos de gasolina na estrada que são locais abertos e sem segurança. O pernoite no caminhão é conveniente para as empresas, diante da necessidade de vigilância do seu patrimônio”, destacou ele, na justificativa do projeto 1044/2015.

O deputado também justifica que o caminhoneiro, apesar de dispor de cama para seu descanso, não tem condições para higiene, por exemplo, já que os veículos não dispõem de sanitários, chuveiros ou espaço para alimentação.

Atualmente, o texto aguarda análise na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, e ainda precisa tramitar por outras comissões da Câmara e Senado, antes de receber sanção presidencial e se tornar lei.

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