PEC das Agências
Dezesseis frentes parlamentares do Congresso Nacional vão se reunir, nesta semana, para lançar um manifesto pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) das agências reguladoras. O texto prevê um maior poder ao Legislativo sobre esses órgãos. A PEC tramita desde 2022, mas avançou nos últimos dias, com a apresentação de um parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Fiscalização
A proposta estabelece que as agências serão fiscalizadas pelas comissões temáticas da Câmara, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). No esboço do manifesto, as frentes destacam que a criação das agências reguladoras no Governo Fernando Henrique Cardoso foi importante para a consolidação da estabilidade econômica, mas que, ao longo dos anos, a interferência política nos órgãos começou a causar distorções. “É preciso reconhecer que as principais agências reguladoras do País, além das dificuldades orçamentárias, enfrentam desafios políticos, regulatórios e decisórios – o que não deveria ser parte do cotidiano dessas instituições”, relata o documento.
“Relação promíscua”
O texto do manifesto ainda enfatiza que “os desafios políticos” enfrentados pelas agências são evidentes “ao observarmos a relação promíscua entre diretores e setores regulados, a disputa de poder entre os representantes colegiados e nas decisões por vezes contraditórias às políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional e o Poder Concedente”.
Vergonha
O ministro de Portos e Aeroportos, Sìlvio Costa Filho, afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é uma “vergonha para o Brasil’. E defendeu sua cassação. A declaração ocorreu em evento em Recife (PE) na semana passada, do qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou. “Esse bolsonarista, esse povo que está trabalhando contra o povo brasileiro, está trabalhando contra o emprego. Esse Eduardo Bolsonaro é uma vergonha para o Brasil, deveria ser cassado”, declarou o ministro, referindo-se à atuação de Eduardo a favor do aumento das tarifas norte-americanas sobre os produtos brasileiros importados.
Colisão
Um rebocador colidiu com a estrutura da nova ponte do distrito de Outeiro, em Belém, na manhã desse domingo, dia 17. Não houve feridos. O comandante da embarcação fugiu do local, após deixar a embarcação em um porto próximo. A obra da ponte, avaliada em R$ 101 milhões e executada pelo governo estadual, faz parte de mais de 30 projetos em andamento para a Conferência do Clima (COP 30). A construção deve melhorar a mobilidade entre o porto de Outeiro, que receberá navios de cruzeiro, e os locais oficiais da conferência, como o Parque da Cidade.
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