Luiz Claudio Romanelli solicita da ANTT providências urgentes da concessionária CCR PRVias, que venceu a concessão da rodovia, mas não tem feito as melhorias previstas em contrato
A história se repete mais uma vez: concessionária vence leilão de rodovia, mas não faz as melhorias previstas no contrato de concessão. Há exemplo recente envolvendo a BR-163/MS, administrada pela CCR MSVia. Desta vez, é outra rodovia, em outro estado, mas o resto é tudo igual, ou seja, o Grupo CCR, por meio da CCR PRVias, que não tem feito a manutenção da Rodovia do Café (BR-376), no trecho paranaense.
Por conta dessa negligência, nessa segunda-feira (4), o deputado Luiz Claudio Romanelli encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedido de informações sobre a falta de manutenção da rodovia.
O parlamentar cobra mais efetividade na fiscalização dos contratos do pedágio. “A ANTT tem que explicar por que a CCR não está fazendo a manutenção adequada na BR-376 (Rodovia do Café)?“, questionou Romanelli.
Além da falta de manutenção, o deputado aponta a falta sinalização adequada, os buracos existentes em vários trechos da rodovia, a pavimentação precária e também falta fiscalização da agência sobre os serviços previstos nos trechos concessionados do Lote 3 do pedágio. “Temos que ter uma rodovia bem-cuidada para garantir um tráfego seguro para quem usa a Rodovia do Café. A ANTT nos deve, no mínimo, uma explicação“, disse, Romanelli, na tribuna da Assembleia Legislativa.
Aumento da tarifa
Segundo Romanelli, a situação é ainda mais grave, uma vez que a ANTT foi ágil em anunciar o reajuste de 7,5% nas tarifas das oito praças de pedágio, que passam a vigor no próximo dia 28, nos trechos rodoviários explorados (Lote 2) pela EPR Litoral Pioneiro. “É uma paulada, um reajuste tão expressivo no primeiro ano de concessão“, avaliou.
Lotes 3 e 6
O deputado explica que nos novos contratos dos lotes 3 e 6 foram feitas adequações para que antes da cobrança das tarifas de pedágio fosse feita a manutenção das rodovias para que tivessem condições nas pistas de rolamento e na sinalização viária. “Quem utiliza a BR-376 constata que a grande parte da rodovia está sem a sinalização adequada, com buracos, uma pavimentação asfáltica muito precária. Eu não entendo que neste momento, a ANTT esteja absolutamente sempre muito pronta a promover reajustes tarifários, mas aquilo que é fundamental a obrigação da agência, que é cuidar da fiscalização da execução dos contratos, infelizmente não é o que estamos vendo“, frisou.
A Rodovia do Café (BR-376) faz parte do Lote 3 das concessões que abrange ainda os trechos das rodovias BR-369, BR-373, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090, totalizando 569 quilômetros. São sete praças de pedágio, sendo duas novas, em Mauá da Serra (PR) e Tamarana (PR).
Pelo contrato assinado, a concessionária deve duplicar 132 quilômetros de rodovias, pavimentar 25 quilômetros de terceiras faixas adicionais, construir 22 passarelas, 24 quilômetros de ciclovias e dois pontos de parada.
As obras de duplicação devem alcançar os trechos da Rodovia do Café, entre Mauá da Serra (PR) e Ponta Grossa (PR), além de dois novos contornos em Ponta Grossa (PR), um em Apucarana (PR) e outro no município de Califórnia (PR).
Já o Lote 2, administrado pelo consórcio EPR Litoral Pioneiro, abrange as rodovias nas regiões Norte Pioneiro, Campos Gerais e Curitiba, incluindo trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e outras rodovias estaduais. São 609 quilômetros de extensão, incluindo também as rodovias PR- 092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.
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