Tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1349/25, que propõe a instalação de painéis eletrônicos em todos os radares de velocidade fixos em rodovias federais. A proposta é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI). O texto aguarda designação de relator e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, dispensando votação no Plenário da Câmara.

O projeto acrescenta o artigo 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), determinando que os radares exibam ao condutor, no momento da passagem, a velocidade registrada. A medida busca aumentar a transparência na fiscalização eletrônica e reforçar a segurança viária.

De acordo com Da Vitória , a ausência dessa informação tem gerado dúvidas entre os motoristas e elevado o número de contestações de multas. “Com a instalação desses painéis, os motoristas poderão visualizar a velocidade registrada, o que contribuirá para reduzir a quantidade de multas contestadas e aumentar a confiança na fiscalização eletrônica”, afirma Da Vitória. O deputado destaca ainda que a regulamentação pelo Contran deverá garantir a padronização e o correto funcionamento dos equipamentos.

Após análise na Comissão de Viação, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta consta na Agenda Legislativa da FRENLOGI.

Fotografia: Divulgação redesuldenoticias.com.br

Fonte: FRENLOGI