Roubo de cargas na mira do Congresso; confira as propostas - ANATC - Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas

Roubo de cargas na mira do Congresso; confira as propostas

Com participação ativa no XXIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e o Instituto Brasil Logística (IBL) reforçam o seu compromisso com o fortalecimento da segurança e da infraestrutura logística no país. O diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, acompanhou hoje cedo seminário que reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor.

Também esteve acompanhando o evento, Carley Welter, conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) – ele ressaltou a importância da integração entre o setor privado e o Legislativo para enfrentar os desafios do transporte rodoviário.

Combate ao roubo de cargas: uma prioridade para a Frenlogi

O presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destaca a gravidade dos crimes contra cargas e a necessidade urgente de medidas efetivas para enfrentar o problema: “Os crimes de furto, roubo, apropriação indébita e receptação de cargas praticados por quadrilhas trazem prejuízos significativos à economia do país. A sensação de impunidade é alarmante, pois o sistema de justiça ainda não consegue investigar e punir adequadamente esses criminosos. A Frenlogi apoia todas as ações preventivas e repressivas, especialmente no âmbito da Política Nacional de Combate aos Furtos e Roubos de Veículos e Cargas”.

Segundo dados recentes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em 2024 foram registrados 10.478 roubos de carga no transporte rodoviário, representando uma queda de 11% em relação a 2023. Contudo, o prejuízo financeiro subiu 21%, alcançando R$ 1,217 bilhão.

Para enfrentar esse quadro, a Frenlogi apoia ações que ampliam a inteligência, o patrulhamento nas rodovias, a conectividade e o monitoramento por vídeo.

Apoio legislativo: projetos para endurecer penas e fortalecer o combate

No Congresso Nacional, a Frenlogi apoia diversos projetos de lei que visam fortalecer a repressão aos crimes contra cargas, entre eles:

•           PL nº 589/15 – Suspensão e cassação do CNPJ de empresas envolvidas em crimes;

•           PL nº 6260/19 – Aumento da pena para receptação qualificada;

•           PL nº 375/24 – Federalização dos crimes de roubo de cargas;

•           PL nº 7900/17 – Responsabilização administrativa e civil por receptação;

•           PL nº 770/15 – Agravamento da pena para roubo contra transportadores;

•           PL nº 3598/21 – Vedação da cobrança de arrendamento após roubo de veículo segurado;

•           PL nº 7925/14 – Criminalização do uso de bloqueadores de sinal (“jammer”);

•           PL nº 4694/16 – Aumento das penas para roubo e receptação em transportes de carga.

Novas proposições para aprimorar a segurança logística

Além disso, a Frenlogi apoia a proposta do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o PL 1096/25, que institui o Sistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV). O projeto cria o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC) e prevê medidas para endurecer as penas e ampliar a fiscalização em pontos críticos das rodovias.

A Frente também apoia o PL 4104/24, que altera o Código Penal para criar novas tipificações de roubo circunstanciado e de receptação qualificada, reforçando a resposta do Estado frente à criminalidade no setor.

Para conferir e baixar todas as propostas legislativas acompanhadas pela Frenlogi, acesse a Agenda Legislativa da Frente: CLIQUE AQUI.

Tags: IBL, Frenlogi, Wellington Pedro/Imprensa MG, divulgação Agência Senado.

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