O Brasil enfrenta desafios históricos na infraestrutura logística, especialmente no transporte rodoviário de cargas. Quais são as principais pautas da Frente Parlamentar para garantir investimentos sustentáveis no setor?
Estudos recentes publicados pelo Banco Mundial indicam que a necessidade de investimentos em infraestrutura no Brasil já ultrapassa os 800 bilhões de dólares. O setor de transportes e logística precisa de 50% desse valor para ampliar a oferta e capacidade da malha rodoviária, portuária, aeroportuária, ferroviária e de armazenagem. Apenas 12% das rodovias são asfaltadas no país, um número que pouco mudou desde 2001.
A Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) tem priorizado aumentar os investimentos públicos e privados em infraestrutura. Entre as legislações recentes apoiadas estão a Lei do Caminhoneiro, RENOVAR, Novo Marco Legal das Ferrovias, Documento Eletrônico de Transportes (DTe), BR do Mar, Marco Legal do Saneamento, Liberdade Econômica, Geração Distribuída de Energia Solar, Nova Lei de Licitações, Seguro de Transporte de Cargas, entre outras.
O governo federal tem anunciado novos leilões de concessões rodoviárias. Quais os mecanismos para garantir que o preço do pedágio seja justo?
A Lei de Concessões, com 30 anos de vigência, foi fundamental para atrair investimentos privados em setores como telecomunicações, energia e transportes. O preço do pedágio considera diversos fatores: obras, manutenção, número de veículos, tempo de contrato, entre outros. A FRENLOGI apoiou a Lei do Free Flow (cobrança proporcional à quilometragem rodada) e mudanças nos editais de concessão, eliminando lances de maior valor de outorga como critério de vitória, privilegiando a menor tarifa com garantia de execução das obras.
A Lei de Concessões, com 30 anos de vigência, foi fundamental para atrair investimentos privados em setores como telecomunicações, energia e transportes. O preço do pedágio considera diversos fatores: obras, manutenção, número de veículos, tempo de contrato, entre outros. A FRENLOGI apoiou a Lei do Free Flow (cobrança proporcional à quilometragem rodada) e mudanças nos editais de concessão, eliminando lances de maior valor de outorga como critério de vitória, privilegiando a menor tarifa com garantia de execução das obras.
Como garantir mais segurança jurídica e previsibilidade para os transportadores?
Após a greve dos caminhoneiros em 2018, foi aprovada a Lei nº 13.703, instituindo pisos mínimos para o frete. Em 2022, a Lei nº 14.445 facilitou o reajuste dos preços mínimos. A FRENLOGI apoia a transição energética com a Lei do Combustível do Futuro, incentivo ao diesel verde e gás natural, ICMS monofásico e o programa RENOVAR, com foco na renovação da frota.
A digitalização de documentos pode contribuir para a eficiência no transporte?
Sim. A digitalização reduz burocracia e aumenta a eficiência. Aprovamos a Lei do Documento Eletrônico de Transporte (DTe), que visa reunir dados obrigatórios em um só ambiente digital, eliminando papéis. Infelizmente, a regulamentação está atrasada. As fases previstas para 2024 e seguintes não foram cumpridas, embora os estudos técnicos prevejam simplificar até 46 documentos até 2028.
Como acelerar a descarbonização sem comprometer a competitividade?
A Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/24) define novos mandatos de mistura e programas para produção de diesel verde, SAF e biometano. Os percentuais de etanol e biodiesel serão aumentados progressivamente até 2030. A “Coalizão pela Descarbonização do Setor de Transportes”, lançada em 2024, destaca o compromisso do setor. O Estatuto do Pantanal, já aprovado no Senado, também reforça o compromisso ambiental rumo à COP30.
Como melhorar a intermodalidade e acelerar a descarga em portos e ferrovias?
O Brasil é rodoviário, mas há avanços. Projetos como a pavimentação da BR-163 (MT-PA), BR-158, duplicações e o Terminal Ferroviário de Rondonópolis impulsionam a integração modal. A ferrovia já está em expansão até Lucas do Rio Verde, com novos terminais previstos para 2026.
Como reduzir o roubo de cargas e melhorar a segurança nas estradas?
O roubo de cargas causou R$ 1,217 bilhão em prejuízo em 2024, apesar da queda de 11% no número de ocorrências. A FRENLOGI apoia a Política Nacional de Combate aos Furtos e Roubos, com atuação conjunta entre governo e entidades.
Há apoio a vários PLs no Congresso, como:
- PL 589/15 (cassação de CNPJ de receptadores)
- PL 6260/19 (aumento de penas)
- PL 375/24 (federalização dos crimes)
- PL 7900/17 e outros que tratam da segurança do transporte.
O Brasil pode aprender com modelos internacionais de financiamento logístico?
Sim. A Lei das Debêntures de Infraestrutura (Lei nº 14.801/24) permite captação privada de recursos. Em 2024, foram emitidos R$ 120 bilhões em debêntures incentivadas, principalmente nos setores de energia, transportes e saneamento. Exemplos como o da Nova Rota do Oeste, em Mato Grosso, mostram como o financiamento privado pode viabilizar grandes obras.
Qual a sua visão para os próximos 10 anos?
Mais de R$ 800 bilhões estão previstos em investimentos privados. O futuro da logística passa por investimentos estruturais em todos os modais, com destaque para a inteligência artificial e transição energética. O Brasil pode liderar na produção de alimentos, energia e biocombustíveis, mas precisa acelerar os projetos e garantir segurança jurídica e regulação eficiente para atrair mais capital privado.
Tags: Walter Matheus, Sen. Wellington Fagundes, Transporte Rodoviário, Agronegócio, Frenlogi, Biometano, Rondonópolis,
