O Brasil deu um novo passo para reduzir a dependência de fertilizantes importados com a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), sancionado em setembro de 2026. A iniciativa busca estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, além de ampliar a segurança do abastecimento agrícola.
Estruturado pelas Leis Complementar nº 235/2026 e nº 15.496/2026, conforme o texto apresentado, o programa estabelece incentivos tributários e financeiros para empresas que investirem na cadeia produtiva brasileira. Entre os principais mecanismos está a concessão de créditos fiscais de até 20% dos dispêndios elegíveis com a produção nacional, respeitado o limite de R$ 1 bilhão por ano até 2031. Os valores poderão ser utilizados para compensar tributos federais ou solicitados em ressarcimento, conforme as regras aplicáveis.
Incentivos podem reduzir custos de novos projetos
O Profert também prevê isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas destinadas a projetos aprovados entre 2027 e 2031. O benefício terá limite de R$ 200 milhões anuais, totalizando até R$ 1 bilhão no período.
Outra frente envolve linhas de financiamento incentivadas, que poderão ser operacionalizadas pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas.
Poderão participar empresas tributadas pelo Lucro Real, desde que atendam aos requisitos legais. Empresas enquadradas no Simples Nacional ou tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado não estarão contempladas. Apesar do potencial para estimular investimentos, a efetiva utilização dos benefícios ainda depende de regulamentação federal, que deverá definir critérios de habilitação, seleção dos projetos e condições de acesso aos recursos.
Para o setor de fertilizantes, o Profert representa uma oportunidade de ampliar a capacidade produtiva nacional e reduzir a exposição do agronegócio às oscilações do mercado internacional. O próximo passo será transformar os incentivos previstos na legislação em projetos industriais e investimentos efetivos.
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