Impacto Imediato: Nova portaria reajusta coeficientes do Piso Mínimo de Frete e mobiliza o setor - ANATC - Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas

Impacto Imediato: Nova portaria reajusta coeficientes do Piso Mínimo de Frete e mobiliza o setor

O setor de transporte rodoviário de cargas começou o dia sob a vigência de novas regras para o cálculo dos seus serviços. Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de ontem (29/09), a Portaria SUROC Nº 22, de 28 de setembro de 2026, que estabelece o reajuste imediato dos coeficientes dos Pisos Mínimos de Frete.

De acordo com as diretrizes regulatórias, os novos valores passaram a vigorar já no dia seguinte à publicação, entrando em vigor nesta quarta-feira (30/09/2026).

O curto intervalo de tempo entre a oficialização da norma e o início da sua vigência prática colocou as empresas de tecnologia e logística em ritmo acelerado de adaptação. Plataformas que atendem o ecossistema de transporte já iniciaram as vistorias técnicas e os processamentos internos para aplicar a mudança legal com agilidade.

“ A ANATC reforça a importância de que as empresas se mantenham atentas às atualizações de seus sistemas de gestão e software de logística para evitar inconformidades nas contratações e garantir a correta aplicação dos novos coeficientes de piso mínimo nas operações diárias, “ alerta Carley Welter, diretor de Relações Institucionais da ANATC.

O reajuste ocorre num momento de pressão sobre o principal custo do setor. O preço médio do diesel S10 acumulou alta de 11,6% entre janeiro e agosto de 2026, passando de R$ 5,78 para R$ 6,45 por litro, após atingir o pico de R$ 7,13 em abril. Em setembro, a tendência de queda foi interrompida: entre os dias 1 e 8, a média nacional subiu de R$ 6,43 para R$ 6,59 por litro, alta de cerca de 2,5%. O movimento foi puxado pelo corte de 10% a 20% nas cotas que a Petrobras vende às grandes distribuidoras, anunciado em 3 de setembro, e pelo agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã, que elevou em R$ 3,10 por litro o custo de importação do combustível. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou estado de sobreaviso para o abastecimento nacional.

Este reajuste soma-se a um cenário de intensos debates e transformações para o transporte rodoviário de cargas em Brasília. Além das constantes adequações nas tabelas de frete promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as transportadoras associadas à ANATC acompanham de perto uma agenda legislativa complexa no Congresso Nacional, que inclui discussões sensíveis sobre a jornada de trabalho dos motoristas e os prazos decisivos de transição para os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS).

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