A Receita Federal publicou a nova documentação técnica das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os novos serviços serão disponibilizados gradualmente a partir de outubro de 2026 e permitirão a consulta automatizada de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente, além da emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

A nova versão também passará a operar com consultas incrementais, retornando apenas as alterações ocorridas desde a última consulta. A medida busca reduzir o volume de dados processados e tornar mais eficiente a integração entre os sistemas utilizados pelos contribuintes e a Receita Federal.

Empresas desenvolvedoras de software e contribuintes que utilizam integração sistêmica devem acompanhar o cronograma e iniciar o planejamento das adequações necessárias.

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