O segundo dia do último esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições de outubro teve avanços em diversos temas que impactam os setores de energia e petróleo e gás. 

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (2/9), em votação simbólica, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao projeto de lei que cria o marco legal dos minerais críticos (PL 2780/2024), que agora vai à sanção presidencial. 

• Mesmo com a inclusão de algumas mudanças na forma de emenda de redação, o texto preservou o espírito de “soberania nacional” defendido pelo governo Lula (PT). 
• Para se aprofundar: Minerais críticos já movem mais acordos comerciais do que a transição energética.

Também vai à sanção presidencial o projeto que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e combustíveis e aumenta as penas (PL 1482/201fur9).

• A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e o avanço vinha sendo cobrado pelo mercado. 
• Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que um dos principais benefícios do projeto é permitir que o poder público atue sobre toda a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime.
• “Ao alcançar também receptadores, operadores logísticos e estabelecimentos que comercializam ou armazenam combustíveis de origem ilegal, a legislação reduz os espaços para que produtos desviados sejam inseridos no mercado formal e utilizados como fonte de financiamento de organizações criminosas”, disse a entidade. 
• Relembre: Projeto para combate a furto em dutos ficou parado no Senado.

Ainda no tema do combate a ilegalidades no mercado de combustíveis, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto que disciplina o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a dados fiscais (PLP 109/2025).

• É um dos projetos do pacote em resposta à Operação Carbono Oculto. 
• A apreciação no Plenário, no entanto, acabou sendo adiada.

O que mais ainda está pendente? Ficou para quinta (3/9) a discussão na Câmara dos Deputados sobre o projeto que viabiliza o regime de atração de data centers, o Redata. 

• A criação do programa foi aprovada na terça (1º) e recebida com euforia pela indústria de infraestrutura digital e por diferentes segmentos do setor de energia, que enxergam uma oportunidade para novas demandas. 
• Uma mudança na redação abriu caminho para o uso do gás natural nos empreendimentos, assim como da energia nuclear e o biogás.
• Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), o Redata cria o ambiente legal para atrair grandes projetos ao Brasil.
• Mas, para os benefícios ficarem de pé, é necessária a menção expressa no PLP 74/2026, que exclui das restrições orçamentárias os projetos com renúncia já prevista no orçamento de 2026. Está na pauta do Plenário da Câmara de quinta (3) e, em seguida, vai ao Senado.

Além disso, um dos projetos prioritários para o governo, a votação do fim da escala 6×1 foi adiada novamente. O governo desistiu de votar a PEC 221/2019 no Plenário do Senado devido ao quórum. 

• Em paralelo, o senador Eduardo Braga (AM) disse que vai apresentar uma PEC paralela à do fim da escala 6×1 para tratar dos regimes diferenciados de jornada e da adaptação das empresas. Os setores offshore, companhias aéreas e de navegação podem ser impactados pelas mudanças na escala. 

Petroleiras retornam à Venezuela. A Chevron anunciou na quarta-feira (2/9) investimentos de mais de US$ 7 bilhões nos próximos cinco anos na Venezuela, que devem mais que dobrar a produção de suas joint ventures no país, para cerca de 600 mil barris/dia de petróleo. 

• A petroleira também recebeu direitos sobre novas áreas no Cinturão do Orinoco.
• E não foi a única: a italiana Eni assinou um acordo para se tornar a operadora do campo petrolífero Junín 5, no país caribenho (Reuters/Valor)

Interesse também pelo Brasil. A Shell Brasil assinou um acordo para adquirir da bp uma participação de 50% no bloco exploratório Tupinambá, na Bacia de Santos. A bp detém 100% de participação no bloco e vai seguir como operadora.

• O acordo também prevê a aquisição pela Shell de uma participação de 30% da bp em cinco concessões que compõem o prospecto exploratório Conifer, na província Paleógena em águas profundas do Golfo do México. 

Imposto de exportação. A prorrogação por 60 dias da taxa sobre a venda de petróleo para o exterior foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta (3/9). 

• A cobrança voltou a valer depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu efeito suspensivo ao agravo da União e reformou a liminar que suspendia a cobrança do imposto de exportação em mandado de segurança coletivo da Abep.  

Preço do barril. Os contratos futuros do petróleo Brent operavam em alta na manhã da quinta (3), a US$ 96,6 por barril (Investing)

Maior barreira para competição no gás. Os custos de acesso aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural podem cair dos atuais US$ 8 para cerca de US$ 2,5 por milhão de BTU com a remuneração adequada das infraestruturas essenciais de gás natural, em discussão na ANP. 

• A estimativa é do diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marcello Weydt, em entrevista ao podcast gas week. Confira a entrevista na íntegra.  

Gás nas eleições. A Abegás defende que a imposição de limites à reinjeção de gás natural e a obrigação da construção de gasodutos de escoamento para novas plataformas de óleo e gás estejam na agenda prioritária do próximo governo. 

• A entidade lançou 13 propostas legislativas, regulatórias e de políticas públicas para os candidatos à Presidência e ao Congresso Nacional nas eleições de 2026. 

Opinião: Proposta aos candidatos à Presidência da República inclui cinco compromissos estratégicos e nove medidas que poderiam começar a ser implementadas nos primeiros 100 dias do novo governo para revitalizar campos maduros, acelerar abertura do gás, modernizar licenciamento e fortalecer a ANP,  escrevem o presidente da Abpip, Márcio Félix, e o secretário executivo da entidade, Lucas Lima. 

Fila de conexão. O ONS estima que cerca de 11 GW em projetos cadastrados na 1ª Temporada de Acesso de 2026 da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão poderão seguir adiante, seja por meio de atendimento direto ou processo competitivo. 

• O montante corresponde a pouco mais da metade dos 20,28 GW de potência cadastrados. 

Eletricidade na Europa. A Comissão Europeia aprovou um mecanismo que permite à Alemanha fornecer apoio estatal a novas centrais elétricas de reserva e armazenamento de eletricidade, com custo estimado em até 35,2 bilhões de euros. 

• O mecanismo busca garantir segurança do fornecimento a partir de 2031.

Nova fase do risco climático. Relatório da ONU mostra que a economia global precisa se reorganizar para lidar com aumentos de temperatura. A questão já não é saber se o limite de 1,5°C será ultrapassado (será!), mas quanto a temperatura vai subir, por quanto tempo ficará acima do limite e quanto será possível recuperar. Leia na diálogos da transição: O mundo vai passar de 1,5°C. O problema é por quanto tempo.  

Opinião: A inteligência artificial deixou de ser promessa e já começa a fazer parte da rotina da indústria de petróleo e gás. Mas, à medida que os algoritmos se aproximam dos ativos físicos e das decisões operacionais, surge uma questão que vai muito além da tecnologia: quem responde quando a IA erra?, escrevem a advogada e sócia-fundadora do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, Julia da Mota, e o advogado Thiago Bandeira.

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