A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), realizou nesta quarta-feira (2), no Senado Federal, mais uma edição do Café com a FRENLOGI. O principal tema foi o PL 2373/2025, que moderniza o marco legal de concessões e PPPs. A proposta foi aprovada pela Câmara e aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado.

Participaram o senador Zequinha Marinho, integrante da FRENLOGI; a diretora-executiva do IBL, Rebeca Albuquerque; o diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez; o ex-senador Valdir Raupp, relator do primeiro projeto de PPPs no Senado; além de autoridades do Governo Federal e representantes do setor produtivo.

Zequinha Marinho defendeu projetos estratégicos para a logística e maior protagonismo do setor produtivo na discussão de mudanças estruturais. Entre os temas, destacou os entraves a projetos na Amazônia, como hidrovias e a Ferrogrão. Segundo estimativa citada pelo senador, a ferrovia poderia reduzir em 77% as emissões de CO₂ em comparação com o transporte por caminhões.

Setor pede celeridade na tramitação do PL 2373/25

Durante o café, o presidente do MOVEINFRA, Ronei Glanzmann, destacou que o texto passou por amplo processo de discussão na Câmara e está maduro para avançar no Senado.

“O trabalho foi feito lá na Câmara dos Deputados. O deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta da Câmara, convocou cada um de nós individualmente, depois coletivamente. Então, o projeto está maduro.”

Para Glanzmann, o próximo passo é a designação de um relator no Senado, aproveitando a janela para a tramitação após o período eleitoral.

Segurança jurídica é apontada como condição para investimentos

Glanzmann ressaltou que o Brasil possui modelos de contratos de infraestrutura modernos, mas precisa atualizar a legislação para acompanhar as transformações do setor e garantir maior estabilidade regulatória.

O diretor de Relações Institucionais da ABCR, Guilherme Bianco, também defendeu o avanço da proposta, destacando seu potencial para reduzir incertezas e evitar disputas que possam paralisar obras e investimentos.

CNT aponta déficit de investimentos

O diretor da CNT, Valter de Souza, apresentou um diagnóstico sobre os investimentos em infraestrutura. Segundo os dados, o Brasil chegou a investir cerca de 2% do PIB em infraestrutura em 1975, enquanto a projeção apresentada para 2025 é de apenas 0,13%, equivalente a aproximadamente R$ 17,3 bilhões.

A CNT estima ainda uma demanda de R$ 2,1 trilhões para cerca de 2.500 projetos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura brasileira. Valter destacou a necessidade de ampliar a participação privada diante das restrições fiscais. “O fato é que a nossa infraestrutura está precisando que nós nos mobilizemos mais.”

Sobre a situação fiscal do país, afirmou: “Nós chegamos a 82% da dívida brasileira, do PIB, as chances de a gente conseguir mais recursos públicos do setor público são muito pequenas.”

Diante desse cenário, defendeu a mobilização do setor privado. “Então qual é a nossa missão? Nós todos do setor privado, é trabalhar para quê? Vir mais recurso para investimento.”

No setor ferroviário, o país chegou a contar com cerca de 33 mil quilômetros de linhas, mas aproximadamente 12 mil estão atualmente em plena operação. A participação das ferrovias no transporte de cargas caiu de 21% para 14,9%, enquanto o modal rodoviário responde por cerca de 65% das cargas.

Bianco classificou o diagnóstico como um alerta. “A CNT trouxe pra gente um gráfico que é um tapa na cara de todos nós, do brasileiro como um todo, o esquecimento da infraestrutura, da logística do nosso país.”

Aquino defende soluções estruturais

O presidente da FENOP, Sérgio Aquino, defendeu uma mudança na forma de enfrentar os problemas de infraestrutura. “Nós temos falado sempre das consequências. Nós temos que falar das doenças e focar em soluções.”

No setor portuário, defendeu a profissionalização das administrações portuárias. “Precisamos valorizar as administrações portuárias com profissionalismo e planos de carreira, evitando também a descontinuidade.”

Segundo Aquino, os portos são essenciais. “O porto é um instrumento logístico, estratégico, fundamental, que precisa ter profissionalismo na sua gestão e perenidade.”

Carga tributária sobre pedágios entra no debate

O diretor da ANATC, Carley Welter, destacou que cerca de 30% do valor das tarifas de pedágio corresponde a impostos.

“Na prática, segundo o dado apresentado, em uma tarifa de R$ 10, cerca de R$ 3 correspondem à carga tributária.”

O diretor da FRENLOGI, Edinho Bez, informou que o tema será levado ao Congresso para discussão de alternativas que reduzam o peso dos tributos sobre transportadores, embarcadores e usuários das rodovias.

Autonomia das agências reguladoras

Além do PL 2373/25, os participantes discutiram o PLP 73/25, que trata da autonomia técnica e orçamentária das agências reguladoras. A urgência da proposta foi aprovada pela Câmara na noite anterior ao Café com a FRENLOGI.

Para o setor, o fortalecimento das agências contribui para um ambiente institucional mais previsível e favorável aos investimentos privados.

AGU apresenta nova frente para segurança jurídica

Autoridades da Advocacia-Geral da União (AGU), Ana Paula Severo, subprocuradora federal de Consultoria Jurídica da PGF, e Isabella Cavalcanti, consultora federal em Regulação Econômica, apresentaram a nova Consultoria Federal de Regulação Econômica, criada na atual gestão da AGU.

A iniciativa busca aproximar as procuradorias dos órgãos e entidades do setor para prevenir conflitos e fortalecer a segurança jurídica em projetos de infraestrutura, incluindo questões regulatórias, contratuais, ambientais e fundiárias.

Mobilização após as eleições

Ao final do encontro, reforçaram a mobilização para garantir a designação célere de um relator para o PL 2373/25 no Senado e seu avanço após as eleições. A avaliação é de que a infraestrutura deve superar os ciclos políticos, com segurança jurídica, regras estáveis e maior participação privada.

Também participaram Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT; Emmanuel Valverde, coordenador-geral de Relações Parlamentares da ANTT; e membros do Conselho Gestor do IBL, entre eles Valter de Souza, diretor da CNT; Danielle Bernardes, gerente executiva governamental da CNT; Ronei Glanzmann, presidente do MOVEINFRA; Sérgio Aquino, presidente da FENOP; Guilherme Bianco, diretor de Relações Institucionais da ABCR; Angelino Caputo, presidente-executivo da ABTRA; Carley Welter, diretor da ANATC; e Leonardo Ribeiro, conselheiro do SOPESP. Estiveram presentes ainda André de Seixas, diretor-presidente da Associação Logística Brasil, e Roland Klein, secretário-executivo do IPEGEN/IPG.

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