ANTT abre Tomada de Subsídios para revisar regras sobre pagamento de tarifa de pedágio

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02/09/2026

Contribuições poderão subsidiar a revisão da Resolução ANTT nº 4.281/2014, que regulamenta meios e instrumentos dos sistemas de pagamento da tarifa de pedágio

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), abriu, nesta quinta-feira (3/9), a Tomada de Subsídios nº 004/2026. A iniciativa tem como objetivo receber contribuições que complementem o Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR), elaborado no âmbito do projeto regulatório “Meios e instrumentos dos sistemas de pagamento da tarifa de pedágio”.

As informações recebidas serão utilizadas para subsidiar a revisão da Resolução ANTT nº 4.281/2014, prevista na Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2025-2026.

As contribuições poderão trazer informações, experiências e sugestões que auxiliem a ANTT na avaliação das regras atuais e na identificação de possíveis aprimoramentos nos sistemas e instrumentos utilizados nas rodovias concedidas.

Como participar

A Tomada de Subsídios é aberta ao público. As contribuições podem ser enviadas das 9h do dia 3 de setembro de 2026 até as 18h do dia 2 de outubro de 2026, sempre no horário de Brasília.

A documentação relacionada ao tema está disponível no Sistema ParticipANTT, na área destinada à Tomada de Subsídios nº 004/2026.