O transporte rodoviário é fundamental para a economia brasileira e responde pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade filiada ao Instituto Brasil Logística (IBL). Diante da necessidade de ampliar os investimentos e modernizar a infraestrutura, representantes do setor defendem o avanço do Projeto de Lei nº 2373/2025, que atualiza as regras das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs).
Para o presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, o Brasil já acumula uma trajetória importante nas concessões rodoviárias, mas o aperfeiçoamento da legislação é necessário para garantir maior segurança aos contratos e estimular novos investimentos.
“O Brasil tem uma história de sucesso nas concessões rodoviárias, com mais de 30 mil quilômetros sob administração privada. Na Agência Reguladora Federal, ANTT, já temos 35 contratos de concessões de rodovias, com mais de 17 mil quilômetros sob gestão privada”, ressalta.
Segundo ele, o Brasil tem um box regulatório avançado, mas os ajustes legais e os aperfeiçoamentos previstos no PL 2373/25 são fundamentais para garantir maior segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade aos contratos e avançar em novos modelos.
“No Congresso Nacional, como senador, apresentei a PEC 01/21, para que pelo menos 70% dos recursos das outorgas onerosas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor, contribuindo para tarifas mais justas e mais investimentos. O mecanismo de contas vinculadas em contrato de concessão tem avançado, mas precisamos avançar na legislação”, acrescenta Wellington Fagundes.
Segundo o senador, a modernização das regras das concessões e das PPPs é relevante para o setor, que enfrenta o desafio de ampliar e qualificar sua infraestrutura diante do crescimento da demanda. Nesse contexto, o PL 2373/25 busca incorporar instrumentos capazes de dar mais previsibilidade aos contratos, aperfeiçoar a gestão de riscos e viabilizar investimentos de longo prazo.
Wellington Fagundes também destacou o papel da FRENLOGI no debate e na construção de uma agenda legislativa voltada à infraestrutura e à produtividade do país.
“A FRENLOGI tem sido protagonista nessa agenda de modernização, que se soma a marcos estruturantes já aprovados, como as leis do Novo Marco das Ferrovias; do PATEN – transição energética; do TRC; das Eólicas; do mercado de carbono; a nova Lei de Licitações; as leis do Combustível do Futuro; do setor elétrico; das Debêntures de Infraestrutura, do mercado de gás; do Saneamento; da Geração Distribuída e a nova lei do licenciamento ambiental”, enumerou.
Todas essas legislações, conforme ressaltou o presidente da FRENLOGI, visam a ampliar os investimentos no setor de infraestrutura e a melhorar a produtividade da economia brasileira. “Debater e pautar o PL 2373/25 representa mais um passo nesta estratégia de modernização e aperfeiçoamento da legislação do setor de infraestrutura”, concluiu.
Necessidade de investimentos
Durante o evento Conexão ANPTrilhos 2026, realizado em Brasília, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza, apresentou um diagnóstico sobre os desafios enfrentados pelo setor rodoviário brasileiro. Espinha dorsal da logística nacional, o sistema rodoviário vive, segundo ele, um descompasso entre o crescimento da demanda e a expansão da infraestrutura.
Nos últimos dez anos, a malha rodoviária cresceu apenas 1%, enquanto a frota de caminhões e veículos aumentou 50%. Souza também chamou atenção para a redução dos investimentos em infraestrutura, que passaram de 2% do PIB, em 1975, para patamares muito inferiores nos anos seguintes.
Segundo ele, o baixo volume de recursos destinados ao setor de transportes é insuficiente até mesmo para garantir a manutenção adequada das rodovias: “Não dá para tampar os buracos da estrada”.
Nesse cenário, a atualização das regras das concessões é apontada pelo setor como uma oportunidade para fortalecer o ambiente de investimentos e criar mecanismos mais adequados à complexidade dos projetos de infraestrutura.
Apoio do setor rodoviário
O presidente da Melhores Rodovias do Brasil- ABCR, Marco Aurélio Barcelos, também conselheiro do IBL, ressaltou que a atual Lei de Concessões foi fundamental para viabilizar projetos importantes, mas defendeu a incorporação de novos instrumentos ao marco legal.
“A Lei de Concessões vigente representa um importante marco regulatório e já viabilizou muitos projetos, especialmente no setor de rodovias. No entanto, há hoje inovações e aprimoramentos que merecem ser incorporados ao arcabouço legal das concessões. Grande parte dessas inovações está contemplada no PL 2373, que aguarda tramitação no Senado”, afirmou Barcelos.
Amplamente debatido com a sociedade, o projeto, segundo ele, representará uma importante contribuição do Parlamento ao aprimoramento da infraestrutura brasileira. “O setor de rodovias acredita no PL 2373 e apoia a sua aprovação”, destacou.
No transporte de cargas, as melhorias previstas no projeto também podem contribuir para uma infraestrutura mais adequada às necessidades dos profissionais que utilizam diariamente as rodovias brasileiras.
O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) e conselheiro do IBL, Carley Welter, pontuou a confiança do setor nas melhorias previstas: “Estamos confiantes de que o texto produzirá uma melhor estrutura rodoviária, tanto para o trânsito e a fluidez do tráfego quanto para oferecer mais conforto aos caminhoneiros, principalmente em relação aos Pontos de Parada e Descanso (PPDs), que exigem uma grande estrutura e, muitas vezes, precisam ser construídos por meio de parcerias.”
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