Reconhecimento voluntário avaliará práticas ambientais, sociais e de governança de transportadores inscritos e ativos no RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu o “Selo ESG Cargas”, reconhecimento voluntário destinado a transportadores rodoviários remunerados de cargas que adotem boas práticas ambientais, sociais e de governança. A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada na sexta-feira (14) e está prevista na Resolução ANTT nº 6.086, de 14 de agosto de 2026.
O Selo será destinado a transportadores inscritos e ativos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e terá como objetivo reconhecer práticas relacionadas à preservação ambiental, à responsabilidade social e à gestão da atividade de transporte.
A avaliação será dividida em três fatores: Ambiental, Social e de Governança. No fator Ambiental, serão consideradas práticas relacionadas ao uso racional de recursos naturais e à redução de impactos ambientais e de emissões de poluentes.
O fator Social abrangerá temas como saúde e segurança do trabalho, diversidade, inclusão e impactos nas comunidades. Já o fator de Governança considerará, entre outros aspectos, a conformidade do transportador com as regras que disciplinam a atividade.
De acordo com a ANTT, os critérios de avaliação levarão em conta a categoria do transportador no RNTRC, além do porte e do mercado de atuação. As regras de participação, seleção, avaliação e validade do Selo serão detalhadas nos editais de convocação.
Para a avaliação do fator Ambiental, o Selo MelhorAr, concedido pela Infra S.A. no âmbito do Programa MelhorAR, será aceito como comprovação do atendimento integral aos critérios definidos no edital. A ANTT também poderá estabelecer outras formas de comprovação.
A regulamentação prevê editais específicos para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) e equiparados, Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). Os modelos dos três editais foram aprovados como anexos da resolução.
De acordo com a agência, o selo terá caráter exclusivamente indutivo. A obtenção não será obrigatória e não poderá, por si só, impedir a participação do transportador em políticas públicas, processos licitatórios ou programas governamentais de fomento.
A criação do Selo passou por participação social por meio da Audiência Pública nº 005/2025, realizada entre 24 de julho e 6 de setembro de 2025 e reaberta entre 4 e 18 de maio de 2026.
A Diretoria Colegiada aprovou os relatórios finais das duas etapas por meio da Deliberação ANTT nº 228, de 14 de agosto de 2026, que também determinou a divulgação do relatório final no Sistema ParticipANTT.
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