A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta segunda-feira (17/8), a Tomada de Subsídios nº 003/2026, processo que ficará disponível até o dia 26 de agosto para receber dados técnicos sobre operações de transporte rodoviário de cargas.

A coleta é conduzida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) e servirá de base para a revisão da metodologia e dos coeficientes usados no cálculo dos pisos mínimos de frete.

A ANATC acompanha o processo de perto e reforça o convite às transportadoras associadas para que participem enviando informações técnicas sobre suas operações. Quanto mais completa e representativa for a base de dados reunida pela ANTT, maior a chance de que a metodologia revisada reflita a realidade operacional das empresas do setor, e não apenas parâmetros teóricos distantes do custo real do frete.

“Nossa participação é fundamental. Pedimos que todos contribuam; o processo é totalmente online, o que facilita bastante. O essencial é que cada transportador registre sua opinião, para que, no dia da audiência, a ANTT tenha subsídios sólidos para calcular uma nova tabela de frete alinhada às expectativas do mercado”, ressalta Carley Welter, diretor de Relações Institucionais da ANATC.

As informações recebidas ao longo desses dez dias vão subsidiar a revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, norma que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes empregados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas. Essa resolução é a espinha dorsal da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), instituída pela Lei nº 13.703/2018 após a greve dos caminhoneiros daquele ano, e é ela que define, na prática, quanto uma empresa contratante deve pagar, no mínimo, por cada viagem, conforme distância, tipo de carga, configuração do veículo e número de eixos.

Diferentemente das atualizações ordinárias dos pisos, que ocorrem semestralmente com base na variação do IPCA e no preço de referência do diesel S10 e não exigem consulta pública, a revisão agora em curso mexe na própria metodologia de cálculo. Por isso a ANTT optou por abrir um canal formal de coleta de dados técnicos junto ao setor, e não apenas aplicar um reajuste automático dos coeficientes já existentes.

A documentação do processo, incluindo a planilha que deve ser preenchida com os dados técnicos das operações, está disponível no Sistema ParticipANTT, plataforma de participação social da Agência, no espaço dedicado à Tomada de Subsídios nº 003/2026. O prazo para envio das contribuições vai das 9h de 17/8/2026 às 18h de 26/8/2026.

Tomada de Subsídios nº 003/2026 Período: 9h de 17/8/2026 às 18h de 26/8/2026 Participação: participantt.antt.gov.br Informações: [email protected]