Agência amplia atuação preventiva, acompanha concessionárias e fortalece mecanismos contratuais para enfrentar eventos extremos previstos até o início de 2027

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou a atuação preventiva nas rodovias federais concedidas diante da previsão de um El Niño muito intenso no segundo semestre de 2026. A estratégia combina fiscalização, monitoramento das concessionárias e instrumentos regulatórios voltados à adaptação da infraestrutura, com foco em reduzir riscos e garantir segurança e continuidade do tráfego durante eventos climáticos extremos.

Entre as medidas acompanhadas pela Agência estão o monitoramento das condições das rodovias, a preparação para respostas emergenciais e investimentos das concessionárias em drenagem, contenção de encostas e prevenção de incêndios. A resiliência climática também passou a integrar de forma mais estruturada os novos contratos de concessão, ampliando a capacidade de resposta do setor a situações como enchentes, deslizamentos, estiagens severas e queimadas.

A mobilização ocorre em um cenário de atenção meteorológica. O El Niño, caracterizado pelo aquecimento acima do normal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, altera a circulação atmosférica e influencia o regime de chuvas e temperaturas em diferentes regiões do Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno já está estabelecido e tem probabilidade superior.

Na Região Sul, a previsão é de chuvas acima da média, com maior risco de alagamentos, erosões, quedas de barreiras e danos à infraestrutura rodoviária. Já no centro-norte, a combinação de estiagem e temperaturas elevadas aumenta o risco de ondas de calor e incêndios florestais, além de deixar acostamentos e taludes mais vulneráveis a rachaduras e desmoronamentos.

Fiscalização e prevenção

A atuação preventiva faz parte do acompanhamento permanente realizado pela ANTT sobre as rodovias concedidas. Por meio do Plano Anual de Fiscalização da Infraestrutura e Operação Rodoviária (PAF), a Agência define a periodicidade e o escopo das inspeções de cada concessionária, com base em critérios estabelecidos pela 4ª norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, prevista na Resolução ANTT nº 6.053/2024.

O modelo permite direcionar a fiscalização conforme o desempenho e as condições de cada concessão e também orientar a atuação em situações de emergência climática. Diante de eventos extremos, cabe às concessionárias intensificar o monitoramento, sinalizar áreas de risco, remover barreiras e adotar as medidas necessárias para restabelecer o tráfego com segurança e agilidade.

A preocupação encontra respaldo nos dados sobre a infraestrutura do país. A Pesquisa CNT de Rodovias 2025 avaliou 114.197 quilômetros de malha pavimentada e identificou 2.146 pontos críticos, contra 2.446 em 2024.

O levantamento também aponta diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias concedidas, foram registrados 70 pontos críticos, contra 2.076 naquelas sob gestão pública, uma densidade cerca de dez vezes maior neste último grupo. Os dados reforçam a importância de incorporar a resiliência climática à gestão e aos contratos de infraestrutura.

Resiliência incorporada aos contratos

Além da fiscalização, a ANTT vem fortalecendo instrumentos regulatórios para estimular investimentos em infraestrutura mais preparada para eventos extremos.

Um deles é o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais (PSI), instituído pela Resolução ANTT nº 6.057/2024. O programa estabelece Parâmetros de Desempenho Sustentável (PDS) e um Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) para acompanhar a evolução das concessionárias em práticas ambientais, sociais e de governança.

Na prática, o PSI cria incentivos para investimentos em ações como sistemas de drenagem, contenção de encostas e prevenção de incêndios.

O programa se soma às diretrizes do Ministério dos Transportes. A Portaria nº 622/2024 estabelece que novos projetos de concessão destinem, no mínimo, 1% da receita bruta a ações de resiliência. As concessionárias que aderem voluntariamente ao PSI podem ter acesso a um incremento adicional de 2% na receita para projetos de descarbonização e resiliência climática, associado a instrumentos de financiamento, como debêntures incentivadas e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A adesão já alcança parte expressiva do setor. Até agosto de 2026, 31 concessionárias haviam aderido voluntariamente ao PSI — 21 do modal rodoviário e dez do ferroviário. Treze já atingiram o nível mais exigente do programa.

“Das empresas que não aderiram, algumas estão em trabalhos iniciais e outras em renegociação de contrato, por exemplo”, explica a superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da ANTT (SUSPI), Cynthia Ruas.

O mercado também tem ampliado o uso de instrumentos para financiar investimentos em infraestrutura. Somente em 2024, o setor emitiu R$ 132 bilhões em debêntures no país.

Lições da tragédia climática no Rio Grande do Sul

A experiência recente também ajudou a aperfeiçoar a atuação regulatória. Durante a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024, a ANTT manteve acompanhamento contínuo das intervenções emergenciais na BR-386/RS, administrada pela ViaSul.

A fiscalização envolveu relatórios técnicos, registros fotográficos e monitoramento de interdições e ocorrências durante a resposta à crise. A experiência se tornou uma das referências para o aprimoramento dos mecanismos de resposta a eventos extremos.

Na Bienal das Rodovias 2026, em Brasília, a ANTT apresentou o episódio como um dos marcos para a atualização da matriz de riscos incorporada aos novos contratos de concessão. O modelo busca dar maior agilidade ao enfrentamento de emergências climáticas e reduzir a necessidade de longos processos de revisão contratual em situações excepcionais.

Informação também é prevenção

Para quem viaja ou transporta cargas, a recomendação é acompanhar as condições da rodovia antes de iniciar o deslocamento, especialmente em períodos de chuvas intensas, ondas de calor ou estiagem prolongada.

Em situações de maior risco, as concessionárias devem reforçar o monitoramento das vias e comunicar eventuais interdições, desvios ou restrições de tráfego. Antes de viagens longas, especialmente na Região Sul ou em áreas historicamente suscetíveis a incêndios florestais, os usuários devem consultar os canais de atendimento da concessionária responsável pelo trecho e verificar a existência de alertas ativos.

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