Em nota, entidade afirmou que mudanças podem reduzir a margem dos produtores e afetar a competitividade das exportações brasileiras
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) se posicionou contra a legislação que alterou as regras do transporte rodoviário de cargas e reforçou a política de piso mínimo do frete. Em nota publicada na última semana, a entidade afirmou que as mudanças podem elevar os custos logísticos para o agronegócio.
A legislação, originada da Medida Provisória nº 1.343/2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (5). Entre as mudanças estão o reforço da fiscalização sobre o cumprimento da tabela de pisos mínimos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o endurecimento das sanções previstas em caso de irregularidades.
Na avaliação da Faesp, as novas regras ampliam entraves burocráticos e reduzem a flexibilidade nas negociações entre produtores e transportadores. A entidade argumenta que essa possibilidade de negociação é importante para considerar fatores como a sazonalidade das safras, as particularidades regionais e o frete de retorno.
Segundo a federação, entre 65% e 80% da produção agropecuária é escoada pelo transporte rodoviário no país. A entidade relaciona essa dependência à menor participação de outros modais na matriz de transportes, especialmente o ferroviário.
IMPACTOS NOS CUSTOS
A Faesp avaliou que as mudanças podem impactar cadeias como as de cana-de-açúcar, grãos, café, carnes, leite e hortifrúti, que dependem do transporte rodoviário para o escoamento da produção.
Na avaliação da entidade, as novas regras devem provocar aumento dos custos com frete e insumos, o que pode reduzir as margens dos produtores, afetar a competitividade das exportações brasileiras e resultar em aumento dos preços ao consumidor.
A federação também defende políticas de longo prazo voltadas à infraestrutura e à simplificação de processos burocráticos como alternativas para enfrentar os gargalos logísticos do país.
Na nota, a Faesp afirmou que continuará atuando para tentar reverter pontos da nova legislação. A entidade também citou outros desafios enfrentados pelos produtores, como acesso ao crédito e ao seguro rural, dificuldades para renegociar dívidas e insegurança jurídica.
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