A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, nesta semana, o parecer do dep. Jonas Donizette, integrante da FRENLOGI, ao PL 1.582/19, que cria um regime de incentivos para fortalecer a indústria ferroviária nacional, estimular investimentos e contribuir para a expansão da malha ferroviária brasileira. A proposta integra a Agenda Legislativa da FRENLOGI 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O parecer apresenta um substitutivo que institui o Regime Tributário para Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário (RIFER). Em vez de estabelecer uma reserva de mercado para a compra de trilhos e componentes ferroviários, o novo texto cria um ambiente mais favorável ao investimento produtivo, estimulando a fabricação, no Brasil, de trilhos, dormentes, locomotivas, vagões e demais equipamentos ferroviários.

Entre as principais medidas previstas está a redução ou suspensão de tributos incidentes sobre bens e serviços destinados à cadeia produtiva ferroviária, diminuindo os custos dos investimentos e incentivando a implantação, ampliação e modernização de empreendimentos industriais no setor.

O acesso aos benefícios será condicionado à aprovação de projetos pelo Poder Executivo. As empresas interessadas deverão comprovar viabilidade técnica e econômica, manter regularidade fiscal e cumprir metas relacionadas a investimentos produtivos, desempenho e desenvolvimento tecnológico.

O texto também fortalece a cadeia produtiva nacional ao incentivar a participação de fornecedores brasileiros, estimular a inovação tecnológica, ampliar o acesso a linhas de financiamento para projetos estratégicos e impulsionar a expansão da infraestrutura ferroviária.

Para o relator, a proposta adota uma abordagem mais moderna para desenvolver o setor ferroviário. “Ao incentivar investimentos em vez de impor obrigações, a proposta cria condições para que a indústria nacional cresça de forma sustentável, contribuindo para uma logística mais eficiente e para o desenvolvimento econômico do País”, afirmou Jonas Donizette.

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