Protocolo assinado por Ministério dos Transportes, ANTT e concessionárias estabelece diretrizes para obras na BR-116, BR-376 e BR-101
Motoristas que utilizam as BR-116 e BR-376, no Paraná, e a BR-101, em Santa Catarina, poderão ser beneficiados por um conjunto de investimentos estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões para ampliação da capacidade das rodovias, reforço da segurança viária e modernização da concessão. Na sexta-feira (26), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Autopista Litoral Sul e a Arteris assinaram um protocolo de intenções que estabelece as diretrizes para viabilizar as intervenções.
Segundo os signatários, o acordo cria uma agenda de cooperação institucional para estruturar soluções para gargalos de infraestrutura no trecho entre Curitiba (PR) e Paulo Lopes (SC). Entre as prioridades estão intervenções no Morro dos Cavalos e obras para ampliação da capacidade da BR-101 em Santa Catarina.
O protocolo prevê a possibilidade de reversão à União dos trechos conhecidos como Morro dos Cavalos e Eixão, na BR-101/SC, por meio de eventual termo aditivo ao contrato de concessão. Caso sejam cumpridas as etapas legais e regulatórias, esses segmentos poderão ser transferidos para uma nova concessão.
De acordo com o Ministério dos Transportes, essa medida poderá viabilizar mais de R$ 3 bilhões em obras, incluindo a construção dos túneis previstos para o Morro dos Cavalos, além do aproveitamento do licenciamento ambiental e do projeto elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Paralelamente, os participantes do acordo avaliarão a celebração de um acordo substitutivo de multas, que poderá converter passivos decorrentes de autos de infração em investimentos na própria rodovia, conforme regulamentação da ANTT.
O documento também prevê a análise da inclusão de aproximadamente R$ 4 bilhões em novos investimentos destinados à ampliação da capacidade das rodovias, ao aumento da segurança viária e à melhoria do nível de serviço em trechos considerados críticos. Segundo o governo, eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato poderá ocorrer por meio de reajuste tarifário, extensão do prazo da concessão ou combinação das duas alternativas.
Além dessas medidas, o protocolo estabelece as bases para uma modernização mais ampla da concessão, com expectativa de investimentos estimados em até R$ 10 bilhões. Os valores, segundo o Ministério dos Transportes, ainda dependem de análises técnicas e regulatórias, além da apreciação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).
O acordo também institui uma agenda permanente de cooperação entre os participantes para compartilhar estudos, agilizar análises e identificar entraves técnicos, ambientais, jurídicos e regulatórios relacionados às intervenções previstas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a assinatura do protocolo estabelece as diretrizes da política pública para o trecho e autoriza a ANTT a promover as alterações contratuais necessárias para viabilizar as obras previstas, observadas as etapas legais e regulatórias.
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