Os acenos da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sobre uma possível investida da petroleira estatal em minerais críticos agradam parte do governo, mas dividem especialistas e executivos. No setor de mineração, o envolvimento da Petrobras é encarado como uma alternativa do governo diante da resistência à criação da “Terrabrás”, estatal cogitada por alas do PT e que chegou a aparecer em projetos de lei para controlar a exploração das reservas.
Para o governo, diz um observador, a Petrobras funcionaria como uma espécie de “atalho” para se fazer presente em um dos setores que está no centro da geopolítica global, evitando o desgaste político e a polarização da opinião pública que viriam associadas à criação de uma nova estatal.
Por ser uma empresa de capital misto controlada pela União e ter boas capacidades de investimento e desenvolvimento de tecnologias, a leitura é que a Petrobras poderia se adaptar ao novo marco regulatório do setor, buscando um meio-termo entre interesses estratégicos mais imediatos – caso das baterias – e as ambições do acionista controlador (governo) a médio e longo prazos. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto.
Especialistas apontam, no entanto, alguns obstáculos de primeira hora: complexidade técnica e comercial de um setor dominado pelos chineses; lacuna de competências por parte da Petrobras, voltada a petróleo e derivados; e dúvidas sobre o arranjo burocrático necessário para obter o respaldo da governança interna da companhia, como a necessidade de previsão em lei para a nova atividade, uma mudança de estatuto ou simples aprovação de um direcionador estratégico pelo Conselho de Administração.
Maurício Tolmasquim, ex-diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, é simpático à incursão da Petrobras no setor. Hoje consultor independente, ele afirma que o interesse da estatal em expandir sua presença na geração de energia renovável a aproxima naturalmente dos minerais críticos.
“A transição energética tornou-se inseparável da agenda mineral. São como irmãos siameses. Para produzir a bateria, você precisa de lítio, níquel, cobalto, grafita. Na eletrificação, tem o cobre que é muito usado nas redes, motores, transformadores, carregadores. Para tudo você precisa de cobre”, diz Tolmasquim.
Ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates também é favorável, e cita a tendência das grandes estatais de energia, que olham cada vez mais para os novos recursos estratégicos. “As estatais mais avançadas caminham justamente para ampliar presença em minerais críticos”, diz.
Como exemplos, Prates cita a Saudi Aramco, que integra a estratégia mineral do governo saudita; a ADNOC, dos Emirados Árabes, que investe em metais para energia limpa e cadeias industriais; a norueguesa Equinor, que estaria olhando para minerais offshore ligados à energia; além de empresas chinesas que integram petróleo, mineração, química, baterias e outras manufaturas em cadeias de produção coordenadas pelo Estado.
No caso da Petrobras, objetivamente, Prates defende que sejam priorizados, nesta ordem: potássio e fosfato para ampliar a inserção em fertilizantes; exploração de minerais críticos offshore, diretamente no assoalho marinho; terras raras e processamento químico; reciclagem de baterias e materiais avançados; e urânio para cadeia nuclear.
Risco de intervenção
Por outro lado, esse início de movimento da Petrobras também levanta questionamentos sobre o risco de o governo usar o poder econômico da estatal para interferir no mercado, afastando competidores e investidores estrangeiros que começam a olhar para o potencial das reservas brasileiras de minerais críticos.
A economista Elena Landau, que conduziu o programa de privatizações no governo Fernando Henrique e foi diretora do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), observa que a Petrobras, com o passar dos anos, teve “um alargamento” na sua atuação para atender ao anseio do governo de desenvolver segmentos da indústria nacional, como fez na investida mal sucedida de construção de sondas e aquisição de navios. Isso, diz, poderia se repetir de forma problemática agora nos minerais críticos.
“Não gosto de estatal porque nunca funciona com a mesma eficiência de uma empresa privada. Mas não posso [querer] impedir uma empresa de entrar no mercado competitivo só porque ela é estatal”, diz Landau. Tanto a economista quanto Tolmasquim concordam que, se a Petrobras voltar à mineração, isso deve acontecer pela via do mercado competitivo. Para eles, não cabe qualquer mecanismo de preferência ou monopólio de reservas em favor da estatal.
Mão do Estado
Sobre isso, o pesquisador do Cenergia (Centro de Economia Energética e Ambiental) da Coppe/UFRJ Lucas Barros afirma que o desenvolvimento de empresas de qualquer país neste setor exige “participação estatal”, sejam elas estatais propriamente ditas, como na China, ou privadas, como nos Estados Unidos, onde o governo lança mão de uma série de mecanismos protetivos, como preço mínimo, garantia de demanda, formação de estoques e fundos garantidores.
Isso, diz Barros, tem a ver com as características do mercado, marcado pelos agressivos monopólios (vendedor único de um produto ou serviço) e monopsônios (comprador único) da China, e características físicas das próprias matérias-primas. “Normalmente são mercados de tamanho limitado, concentrados e opacos, sujeitos a vulnerabilidades [número pequeno de agentes e variação de preço do elemento primário, por exemplo], o que aumenta muito o risco para investidores privados. Isso é o que impõe a presença estatal”, explica o pesquisador.
Especificamente com relação à Petrobras, Barros cita a barreira natural de ser uma empresa especializada em outro setor, com pouca expertise em mineração e com acionistas privados que preferem centrar esforços na exploração e produção de óleo bruto, onde obtêm margens maiores, em detrimento de novos investimentos de risco, que é o caso da cadeia de minerais críticos e terras raras.
Ir além da mina
Jean Paul Prates defende que, se a Petrobras for à frente na iniciativa, não deveria simplesmente emular uma mineradora, mas sim focar etapas posteriores à extração das matérias-primas, nas quais pode extrair mais valor, assim como privilegiar insumos ligados à transição energética.
“A Petrobras não deveria buscar ser uma nova Vale. A empresa não tem vantagem competitiva na abertura de minas terrestres, como as de lítio ou níquel. O valor econômico futuro estará muito mais no refino químico e [fabricação de] materiais avançados do que na extração mineral propriamente dita”, diz Prates.
A experiência internacional, diz ele, mostra que o valor fica cada vez mais no “processamento das matérias-primas, metalurgia avançada, baterias, ímãs permanentes e outros industriais”, do que na atividade de mina em si. “Exportar concentrados minerais seria repetir o modelo histórico brasileiro de baixo valor agregado”, continua.
Diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran concorda que o foco de atuação da Petrobras nos minerais críticos não deve estar na extração e na venda do produto de baixo valor agregado. Para ele, a estatal pode cumprir papel mais importante nas etapas de beneficiamento, processamento e refino da produção mineral.
“Só faz sentido a Petrobras entrar se for no refino. É onde o investidor privado tem mais resistência em entrar. Se o governo oferecer crédito do BNDES, ela pode assinar o off-take [contrato de compra antecipada] com as mineradoras, o que viabiliza o investimento nos atuais projetos”, diz Bedran, que é geólogo e advogado especializado no setor mineral.
Para o diretor da AMC, a estatal pode destravar projetos de minerais críticos porque os chamados contratos off-take seriam usados como recebíveis que facilitam a contratação de financiamento. Isso também ajudaria o governo brasileiro a elevar o nível de parceria comercial no exterior.
Estatais vizinhas
O uso de empresas estatais para resolver falhas de mercado, no conceito econômico, é usado por países vizinhos, ressalta o diretor da AMC. “O Chile fez isso. O governo chegou e disse para a [estatal] Codelco ‘olha, você é o nosso braço’. E, para Rio Tinto: ‘vem para cá porque vocês duas vão trabalhar juntas na produção e processamento do lítio’. Foi assim”, explicou Bedran, se referindo à mineradora australiana.
Um especialista do setor lembrou ainda do caso argentino. Segundo ele, o governo local usa empresas estatais para avançar nas fases de processamento dos minerais produzidos, além de cuidar do cumprimento das contrapartidas socioambientais no país.
Acenos
O aceno mais recente da Petrobras sobre suas ambições em minerais críticos foi feito na última segunda-feira (22), quando a estatal assinou acordo para o desenvolvimento de pesquisas na área junto ao BNDES. Em 29 de maio, Magda havia declarado que “gosta da ideia” da Petrobras explorar minerais críticos, urânio (energia nuclear) e potássio (fertilizantes). Nas duas ocasiões, ela estava ao lado do presidente Lula.
Magda já mencionou a subsidiária extinta na década de 90, a Petromisa (Petrobrás Mineração S.A.). Especialistas, no entanto, fazem ressalvas à estratégia adotada naquela época. “O maior erro seria repetir a antiga Petromisa como uma ‘mineradora genérica’. Ela não precisa disputar minério de ferro, ouro ou bauxita”, diz Jean Paul Prates.
Domínio chinês
Maurício Tolmasquim, que também aconselha uma atuação focada em refino, processamento e aplicações industriais, lembra que hoje essa cadeia é altamente concentrada na China. “Existe uma concentração enorme da cadeia [de minerais críticos] nas mãos dos chineses. Brinco que é a ‘nova Opep’, a ‘Opep das terras raras’ dominada por um só país”, diz.
Segundo Lucas Barros, da Coppe/UFRJ, a China domina 80% ou mais das atividades de refino e processamento. Na produção primária de terras raras, esse domínio vem se atenuando, mas ainda é relevante, com pouco menos de 60%, enquanto em materiais críticos varia de 40% a 80% a depender da matéria-prima. Essa presença chinesa, diz ele, condiciona o mercado e traz riscos a novos entrantes.
“Seja qual for o modelo escolhido, o Brasil precisa de uma estratégia bem definida e perene, que ainda não existe. Se a opção for entrar nisso via Petrobras, dificilmente será possível escapar do mercado chinês nos primeiros anos. Será preciso estabelecer acordo com outras empresas do ramo para transferir tecnologia”, diz Barros.
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