O Congresso Nacional terá uma semana de baixa atividade em decorrência das festividades juninas e da partida da seleção brasileira na Copa do Mundo, marcada para esta quarta-feira, 24. Sem sessões deliberativas previstas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a expectativa é de que poucos parlamentares permaneçam em Brasília nos próximos dias. A pausa reduz ainda mais o tempo disponível para a análise de propostas antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Diante do calendário apertado, líderes partidários acertaram a realização de um esforço concentrado a partir da próxima segunda-feira, 29, para acelerar a votação de matérias consideradas prioritárias.
Na Câmara, o Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já definiu os principais projetos que devem entrar na pauta. Entre eles estão a regulamentação da inteligência artificial, o Projeto de Lei da Misoginia e a proposta que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). No Senado, o Presidente Davi Alcolumbre (União-AP) pretende priorizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central e da proposta que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A expectativa é que essas votações ocorram após o retorno das atividades deliberativas.
Outro tema que deve voltar ao centro das discussões é a análise dos vetos presidenciais. A sessão conjunta do Congresso, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada e deve ser retomada na semana que vem. A pauta inclui 65 vetos presidenciais e cinco projetos de lei, embora lideranças ainda negociem a retirada de alguns itens para viabilizar acordos. Além da redução dos trabalhos legislativos, a semana de feriado abre espaço para atividades políticas nos estados. Deputados e senadores devem aproveitar os festejos juninos para reforçar agendas de pré-campanha e ampliar o contato com suas bases eleitorais, o que contribui para o esvaziamento da capital federal.
-Entre as propostas que enfrentam dificuldades para avançar está a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que reduz impostos sobre combustíveis. O governo pretende transformar a proposta de segurança em uma vitrine política para as eleições, enquanto a medida sobre combustíveis busca amenizar os efeitos da crise internacional sobre os preços da gasolina e do etanol. A expectativa é que a Câmara avance na análise desse último projeto até 17 de julho.
PEC do fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas segue sem avanços no Senado. O texto aguarda despacho de Alcolumbre desde 28 de maio e ainda não foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o colegiado não tem reuniões previstas nos próximos dias, a tramitação da proposta segue paralisada, aumentando a possibilidade de que a discussão fique para depois do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. O atraso compromete os planos do governo de ver a medida aprovada antes das eleições de outubro.
Educação política nas escolas
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão da disciplina de educação política e direitos da cidadania na grade curricular da educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que o conteúdo passe a integrar os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. O texto segue agora para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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