A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado adiou a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras, para depois da realização de audiência pública com os dirigentes dos órgãos, ainda nesta terça-feira (16). O texto seria votado nesta manhã, mas foi adiado por pedido de vista apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que levantou o que seriam preocupações da equipe econômica sobre o tema.

O relatório do PLP, apresentado pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), barra o contingenciamento de qualquer despesa relacionada às atividades das reguladoras. Na redação original, o projeto assegurava apenas atividades-fim custeadas por recursos próprios.

Depois da leitura do relatório, Thronicke pediu vista do texto, alegando que a mudança na redação iria “engessar” o orçamento federal, conforme manifestação do Ministério da Fazenda. A intenção inicial da senadora era trazer o projeto à pauta da CI na próxima semana, mas o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que presidiu a reunião deliberativa como substituto, negociou com a senadora para manter a votação nesta terça-feira. Ela disse que o tempo será suficiente para trazer contribuições do governo ao projeto.

Tags: Agência iNFRA