O Congresso Nacional instalou nessa terça-feira a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.343/2026, que atualiza e amplia as regras de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. A criação do colegiado marca o início formal da tramitação da MP, considerada estratégica tanto pelo governo quanto pelos setores de transporte e logística.
O deputado Paulo Pimenta (PT) é vice-presidente, o deputado Zé Trovão (PL), relator, e o senador Styvenson Valentim (PODEMOS), relator-revisor.
A reunião de instalação definiu a vice-presidência e relatoria da comissão, composta por deputados e senadores. A partir de agora, o grupo passa a ter competência para receber emendas, promover debates técnicos, realizar audiências públicas e elaborar o parecer que será votado posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 1.343/2026 integra o pacote de medidas do Executivo para reforçar o cumprimento da tabela do frete, ampliar a transparência das operações e modernizar os mecanismos de fiscalização. O texto prevê, entre outros pontos, integração eletrônica de dados, obrigatoriedade do CIOT para todas as operações, e punições mais rígidas para empresas que contratarem fretes abaixo do piso legal.
“A pressa em implementar essas mudanças é preocupante. É como diz o velho ditado: a pressa é inimiga da perfeição. É necessário debatermos por mais tempo e maior profundidade, caso contrário a situação se tornará grave”, alerta Carley Welter, diretor de Relações Institucionais da ANATC
A instalação da comissão ocorre em meio a um cenário de grande mobilização no setor. Mais de 400 emendas parlamentares já foram apresentadas, refletindo o interesse de caminhoneiros, embarcadores, transportadoras, cooperativas e entidades da indústria. O debate promete ser intenso, especialmente em temas como custos logísticos, competitividade, segurança jurídica e equilíbrio entre oferta e demanda no transporte rodoviário.
Com o colegiado oficialmente constituído, a expectativa é que o relator apresente nos próximos dias o plano de trabalho, definindo o cronograma de audiências e o prazo para análise das contribuições. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para não perder eficácia.
A instalação de hoje representa, portanto, o pontapé inicial de uma das discussões mais relevantes da agenda econômica e logística de 2026, com impacto direto sobre o transporte de cargas, a formação de preços e a competitividade do país.
ANATC
