Especialistas analisam governança, riscos e a cooperação entre estados e municípios no novo sistema

A criação do Comitê Gestor do IBS representa um novo espaço federativo que exige cooperação e coordenação entre os entes públicos. O modelo levanta discussões essenciais sobre competências, limites decisórios, transparência e segurança jurídica, além de possíveis riscos institucionais e conflitos federativos. O tema será debatido no evento “Comitê Gestor do IBS: a reforma tributária em estados e municípios”, no dia 6 de abril, a partir de 16h00, na Casa JOTA, em Brasília.

Participam do debate Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais, primeiro vice-presidente do Comitê Gestor do IBS; Pricilla Maria Santana, secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul; e Giovanna Victer, secretária de Finanças de Salvador. Os participantes vão avaliar a governança entre estados e municípios e discutir meios para mitigar riscos institucionais trazidos pelo novo cenário.

O encontro, que integra o Projeto Jurisprudente e o Pulso da Reforma, tem patrocínio da Amazon Brasil, CNSeg, Conexis, Sindigás, e EY (Ernst & Young).

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