A ANATC TEM UM COMPROMISSO COM A LGPD
A LGPD, sigla que representa a Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018, surgiu para estabelecer regras que ofereçam mais clareza sobre como coletamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, telefone e CPF.
Dessa forma, quando solicitamos o seu consentimento para a nova Política de Privacidade, esteja ciente de que é para que a ANATC esteja em conformidade com a LGPD.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ANATC
Estamos aqui para proteger suas informações pessoais com segurança e cuidado.
Na ANATC, privacidade e segurança de associados e visitantes do site são prioridades, e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/associados. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações do público que acessa e utiliza nosso site como fonte de informação.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a ANATC – ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS AGENCIADORAS DE TRANSPORTE DE CARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.970.229/0001-82, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a aprimorar a atuação da Associação e da experiência de uso de nossas plataformas de comunicação.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Dados cadastrais são as informações pessoais necessárias para que possamos te identificar. Alguns exemplos: nome completo, números de documentos de identificação pessoal (RG, CNH, CPF, passaporte, CRM, OAB), endereço completo, dados de contatos, como e-mails e telefones e ou para Contratação: informações necessárias para concluir o processo de contratação dos nossos produtos e serviços, como placa, chassi de veículo, marca e modelo de equipamentos portáteis geolocalização, entre outros;
Com o objetivo de aprimorar a experiência e promover a melhoria do desempenho das nossas plataformas digitais, expandir a área de cobertura, personalizar os conteúdos, enviar alertas ou notificações, nós podemos coletar os seguintes dados:
a) Tráfego: geolocalização, telemetria, percursos utilizados, data e hora, tipo de dispositivo, sistema operacional, volume de dados utilizados, tipo de navegador, páginas acessadas, aplicativos instalados, dados sobre o nível/qualidade dos serviços (ocorrência de falhas, intermitências etc.), protocolos, inclusive os de internet (IP), principais funcionalidades acessadas etc.;
b) Navegação: histórico de navegação, assim como termos de pesquisa e links acessados, nas categorias de websites/serviços/aplicativos cedidas por meio do uso de celular, computador, smart TV ou outro aparelho compatível.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Com a navegação em nossas plataformas digitais, alguns dados podem ser automaticamente coletados com a ajuda do uso de tecnologias específicas como cookies, tags, beacons, para fins de confirmação de identidade, controle de sessão, avaliação de performance, entre outros.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
- Quando você usa nossas plataformas digitais para navegar e/ou por meio do preenchimento de formulários ou do contato com nossas centrais de relacionamento.
- Com a navegação em nossas plataformas digitais, alguns dados podem ser automaticamente coletados com a ajuda do uso de tecnologias específicas como cookies, tags, beacons, para fins de confirmação de identidade, controle de sessão, avaliação de performance, entre outros.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ANATC a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ANATC para com seus usuários/associados, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao fornecer seus dados pessoais à ANATC, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A ANATC assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ANATC através dos seguintes meios disponíveis:
- Email: executivo@anac.com.br
- Telefone: +55 (66) 3023-4455
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela ANATC serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, visando a melhor atuação da Associação e seus públicos de interesse, no aperfeiçoamento da comunicação da Associação a todo o setor de agenciamento de transporte de cargas no território nacional.
O armazenamento de dados coletados pela ANATC reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A ANATC se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ANATC não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados apenas com nossos Associados.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Proteção dos direitos da ANATC em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8. Cookies ou dados de navegação
A ANATC faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Em nossa Política de Cookies, documento complementar a esta Política de Privacidade, estão todos os detalhes dos cookies que utilizamos.
9. Responsabilidade
A ANATC prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ANATC comprometemo-nos a segui-las.
10. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ANATC não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da (nome empresarial simplificado).
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização da atuação da ANATC; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.